...to Maya[1]Karine A. G. Mota[2] Resumo: A Constituição Federa... ...agem e sua possível reparação. Palavras – Chaves: Biografia ... ...o à imagem; presunção de dano. Abstract: The Federal Constit... ... the honor and dignity of the [1] Acadêmica do curso de Dire... ...culdade Católica do Tocantins. [2] Professora do Curso de Dir... ...arine.mota@catolica-to.edu.br. people, often gratuitously, an... ...e and its possible reparation. Keywords: Unauthorized biograp... ...to image; presumption of injur 1 INTRODUÇÃO A cada dia, o dano causado pel... ...uto da responsabilidade civil. O Código Civil em seu artigo 2... ...danos àquele que sofreu abuso. Tem-se a concepção de que a a... ...pacto causado pela divulgação. Desse modo, surgem as variávei... ... de imagem nas mídias sociais. A questão desse tema, é a dive... ...a, não constitui parte destes. A imagem se transfigura como ... ...ias sociais, biografia, filme. Ante isso, o indivíduo tem a a... ...se direito tem respaldo legal. 2 OS PRÍNCIPIOS DO DIREITO À I... ...RTENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Conforme diversas doutrinas o ... ...idadãos. Segundo Miguel Reale: O importante é saber que cada ... ...Reale, 2004, p.1 (GRIFO NOSSO) Em outras palavras, os direito... ...e maneira primordial e direta. Com isso, pode-se concluir que... ...icam obrigados a respeitá-los. Os direitos da personalidade ... ...ade e a integridade da pessoa. Sua natureza jurídica é consti... ...elo ordenamento jurídico que nãoon se confundem com os direitos fundamentais.... ... física e à integridade moral. O Princípio da dignidade da pe... ...incípios fundamentais do País. A finalidade do princípio, é a... ...r a valorização do ser humano. Possui qualidade intrínsecas e... ...ínimas para uma vida saudável. No direito à imagem, a imagem ... ...soa, ainda que seja presumida. De acordo com o Pablo Stolze e... ... FILHO, Rodolfo, 2002,p. 183). De acordo com o art. 20 do Código Civil: Art. 20. Salvo se autorizadas ... ...fins comerciais. (grifo nosso) Havendo violação do dano, rep... ...t. 20, caput, do Código Civil. Ocorre a violação do dano, poi... ...imagem” (DINIZ, 2007, p. 174). O direito à indenização aprese... ...l decorrente de sua violação”. A Carta Magna foi explícita e... ...de” (GONÇALVES, p. 123, 2013). Portanto a divulgação não auto... ...da personalidade do indivíduo. A violação ao direito de imagem ocorre em duas hipóteses: a) se atingir a honra, a boa fama ou a respeitabilidade; b) se for destinada a fins comerciais. Porém segundo a nova Súmula 40... ...pendente de prova do prejuízo. 3 DIREITO À IMAGEM NA BIOGRAFIA NÃO AUTORIZADA O “caso” mais famoso de biogra... ...scritor Paulo César de Araújo. Roberto Carlos, entrou com um... ...ia exposto exemplares da obra. Os dois chegaram a um acordo e... ... de biografia não autorizadas. Um forte movimento entre os es... ...nstitucional dos biografados. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal na época, declarou que "não existirem ... ...rização prévia de biografias". Antônio Carlos de Almeida Cast... ...ões autorizadas da história.” E de acordo com Ricardo Lewandowski, presidente do STF na época, “é impossível que se censure ou exija autorização prévia de biografias.  A Corte hoje reafirma a mais p... ...stitucionais dos biografados." A Ministra Carmémn Lúcia compreende que “há risc... ...Censura é forma de cala-boca". No entanto o direito à imagem,... ...e e da honra dos biografados.” A censura prévia, que consist... ...admitida segundo Cármen Lúcia: um voto contrário seria admit... ...acidade e a proteção da honra. O que não admite a Constituiç... ...do, mas à toda a coletividade. Com isso, qualquer biografia n... ...e a exposição sem autorização. 4 A RESPONSABILIDADE CIVIL SOB... ... E A BIOGRAFIA NÃO AUTORIZADA Se houver violação da imagem d... ...onsabilidade retro mencionada. Com base nos artigos 186 e 927... ...igência ou imperícia) ou dolo. Por força do artigo. 942, capu... ...es responderão solidariamente. Já o artigo 932 do Código Civ... ...de será objetiva (e indireta). Isto é o que se infere do art.... ...elos terceiros ali referidos”. RESPONSABILIDADE CIVIL DO SITE E/OU PROVEDOR Provedores de serviços são ent... ... (LAWAND, C. J., 2007, p. 30). De acordo com o Ministro Menez... ...o autorizada de outra pessoa.” Nos termos dos Artigos 14 do C... ...as sobre sua fruição e riscos. O artigo 20 do Código de Defes... ...timento proporcional do preço. A relação aos seus próprios at... ...ONARDI, M., p. 111-115, 2005). Já nas mídias sociais, os atos... ...o o provedor será responsável: O provedor será responsável p... ...bilidade civil, p . 176, 2005. Já Carlos Roberto Gonçalves, e... ...ada fazem para coibir o abuso. Com a vigência da Lei nº 12.96... ...nicípios em relação à matéria. Em seu Art. 7º O acesso à inte... ...nfringindo abusos na internet. De acordo com a Ação Direta de... ...mentos de interesse coletivo”. Portanto é possível publicar ... ... biografado, cabe indenização. Mas o Ministro Gilmar Mendes,... ...nder em votação da Adin 4.815. Como se observa na Jurisprudên... ... por danos morais e materiais: INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAI... ...NÃO CARACTERIZAÇÃO DO DANO. 1. Eficácia horizontal dos direit... ...o o recurso adesivo da autora. Tribunal de Justiça de São Pau... ... (LEONARDI, M., p. 113, 2005). Pode levar a violação à imagem... ...de fotos e vídeos, biografias. Por fim, é importante destacar... ...olação aos direitos de outrem. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Mesmo com a as tutelas legais ... ...além do dano moral e material. As redes sociais se tornou um ... ...rísticas sociais do indivíduo. Com o passar do tempo não se ... ...lhar do legislador brasileiro. A Constituição Federal de 198... ...a-se em dano moral e material. Portanto, nem tudo está trans... ...abranger todos os novos casos. Essas limitações fizeram com q... ...urar a eficácia desse direito. Classifica-se a violação em tr... ...perfil comerciais ou pessoais. Todas essas formas de violação... ...mentiras a troco de marketing. Com isso, a proteção jurídica... ... à pessoa perante a sociedade. A frequência com que se tem us... ...a jurisprudência brasileira. Com base na Adin 4.815, que au... ... (artigo 45, II, Lei 9504/97). Conclui-se, portanto, que é in... ...rada no devido processo legal. Essa realidade não irá se tor... ...a grande maioria da população. REFERÊNCIAS BAUDRILLARD, Jean. Tela total:... ...d. Porto Alegre: Sulina, 2002. BRASIL. Constituição (1988). C... ...lia, DF: Senado Federal, 1988. ______. ADIn AÇÃO DIRETA DE IN... ...ALIDADE 4.815, Brasília, 2015. ­­_______. Tribunal de Justiça... ...Data de Publicação 20/04/2007. Disponível em: ">https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/401699442/apelacao-apl-512300620058190001-rio-de-janei...; Acesso em: 18/02/2018. CANTALI, Fernanda Borghetti. Direitos de personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Volume 7 – São Paulo: Saraiva, 2007. Disponível em: http://www.miguelreale.com.br/artigos/dirpers.htm> Acessado em: 02 de outubro de 2017. GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLO... ...ral. São Paulo: Saraiva, 2002. GONÇALVES, Carlos Roberto. Dir... ...Geral. 11ª Ed., Saraiva: 2013. LAWAND, Claúdio José. Responsa... ...2.pucsp.br/handle/handle/7659 >>, 2007, Acesso em: 18 de Outubro/2017. LVA NETO, Manoel Jorge e. Curs... ...de Janeiro: Lúmen Júris, 2006. LEONARDI, M.; Internet e regul... ...SP), 2012, nº. 115, ano XXXII. LEILA, S.A.A; INVIOLABILIDADE ... ...ulo: Juarez de Oliveira, 2002. MEZZAROBA, O; MONTEIRO, C. S. ... ...Paulo: Editora: Saraiva: 2003. Responsabilidade Civil dos pr... ...ulo: Juarez de Oliveira, 2005. SANTOS, A, J.: DANO MORAL NA I... ...ª ed. São Paulo: Método, 2001. Sinopses Jurídicas- Direito da...

...anir a circulação de um livro biográfico sobre ele, feito pelo escritor...

...to Maya[1]Karine A. G. Mota[2] Resumo: A Constituição Federa... ...agem e sua possível reparação. Palavras – Chaves: Biografia ... ...o à imagem; presunção de dano. Abstract: The Federal Constit... ... the honor and dignity of the [1] Acadêmica do curso de Dire... ...culdade Católica do Tocantins. [2] Professora do Curso de Dir... ...arine.mota@catolica-to.edu.br. people, often gratuitously, an... ...e and its possible reparation. Keywords: Unauthorized biograp... ...to image; presumption of injur 1 INTRODUÇÃO A cada dia, o dano causado pel... ...uto da responsabilidade civil. O Código Civil em seu artigo 2... ...danos àquele que sofreu abuso. Tem-se a concepção de que a a... ...pacto causado pela divulgação. Desse modo, surgem as variávei... ... de imagem nas mídias sociais. A questão desse tema, é a dive... ...a, não constitui parte destes. A imagem se transfigura como ... ...ias sociais, biografia, filme. Ante isso, o indivíduo tem a a... ...se direito tem respaldo legal. 2 OS PRÍNCIPIOS DO DIREITO À I... ...RTENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Conforme diversas doutrinas o ... ...idadãos. Segundo Miguel Reale: O importante é saber que cada ... ...Reale, 2004, p.1 (GRIFO NOSSO) Em outras palavras, os direito... ...e maneira primordial e direta. Com isso, pode-se concluir que... ...icam obrigados a respeitá-los. Os direitos da personalidade ... ...ade e a integridade da pessoa. Sua natureza jurídica é consti... ... física e à integridade moral. O Princípio da dignidade da pe... ...incípios fundamentais do País. A finalidade do princípio, é a... ...r a valorização do ser humano. Possui qualidade intrínsecas e... ...ínimas para uma vida saudável. No direito à imagem, a imagem ... ...soa, ainda que seja presumida. De acordo com o Pablo Stolze e... ... FILHO, Rodolfo, 2002,p. 183). De acordo com o art. 20 do Código Civil: Art. 20. Salvo se autorizadas ... ...fins comerciais. (grifo nosso) Havendo violação do dano, rep... ...t. 20, caput, do Código Civil. Ocorre a violação do dano, poi... ...imagem” (DINIZ, 2007, p. 174). O direito à indenização aprese... ...l decorrente de sua violação”. A Carta Magna foi explícita e... ...de” (GONÇALVES, p. 123, 2013). Portanto a divulgação não auto... ...da personalidade do indivíduo. A violação ao direito de imagem ocorre em duas hipóteses: a) se atingir a honra, a boa fama ou a respeitabilidade; b) se for destinada a fins comerciais. Porém segundo a nova Súmula 40... ...pendente de prova do prejuízo. 3 DIREITO À IMAGEM NA BIOGRAFIA NÃO AUTORIZADA O “caso” mais famoso de biogra... ..., Roberto Carlos, que ocorreu que em 2007, onde o cantor pediu p... ...scritor Paulo César de Araújo. Roberto Carlos, entrou com um... ...ia exposto exemplares da obra. Os dois chegaram a um acordo e... ... de biografia não autorizadas. Um forte movimento entre os es... ...onstitucional dos biografados. O presidente do STF, Ricardo ... ...rização prévia de biografias". Antônio Carlos de Almeida Cast... ...sões autorizadas da história.” E de acordo com Ricardo Lewan... ...stitucionais dos biografados." A Ministra Carmém Lúcia compre... ...Censura é forma de cala-boca". No entanto o direito à imagem,... ...e e da honra dos biografados.” A censura prévia, que consist... ...admitida segundo Cármen Lúcia: um voto contrário seria admit... ...acidade e a proteção da honra. O que não admite a Constituiç... ...do, mas à toda a coletividade. Com isso, qualquer biografia n... ...e a exposição sem autorização. 4 A RESPONSABILIDADE CIVIL SOB... ... E A BIOGRAFIA NÃO AUTORIZADA Se houver violação da imagem d... ...onsabilidade retro mencionada. Com base nos artigos 186 e 927... ...igência ou imperícia) ou dolo. Por força do artigo. 942, capu... ...es responderão solidariamente. Já o artigo 932 do Código Civ... ...de será objetiva (e indireta). Isto é o que se infere do art.... ...elos terceiros ali referidos”. RESPONSABILIDADE CIVIL DO SITE E/OU PROVEDOR Provedores de serviços são ent... ... (LAWAND, C. J., 2007, p. 30). De acordo com o Ministro Menez... ...o autorizada de outra pessoa.” Nos termos dos Artigos 14 do C... ...as sobre sua fruição e riscos. O artigo 20 do Código de Defes... ...timento proporcional do preço. A relação aos seus próprios at... ...ONARDI, M., p. 111-115, 2005). Já nas mídias sociais, os atos... ...o o provedor será responsável: O provedor será responsável p... ...bilidade civil, p . 176, 2005. Já Carlos Roberto Gonçalves, e... ...ada fazem para coibir o abuso. Com a vigência da Lei nº 12.96... ...nicípios em relação à matéria. Em seu Art. 7º O acesso à inte... ...nfringindo abusos na internet. De acordo com a Ação Direta de... ...mentos de interesse coletivo”. Portanto é possível publicar ... ... biografado, cabe indenização. Mas o Ministro Gilmar Mendes,... ...nder em votação da Adin 4.815. Como se observa na Jurisprudên... ... por danos morais e materiais: INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAI... ...NÃO CARACTERIZAÇÃO DO DANO. 1. Eficácia horizontal dos direit... ...o o recurso adesivo da autora. Tribunal de Justiça de São Pau... ... SP 0072597-41.2012.8.26.0100. Segundo Marcel Leonardi, “cabe... ... (LEONARDI, M., p. 113, 2005). Pode levar a violação à imagem... ...de fotos e vídeos, biografias. Por fim, é importante destacar... ...olação aos direitos de outrem. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Mesmo com a as tutelas legais ... ...além do dano moral e material. As redes sociais se tornou um ... ...rísticas sociais do indivíduo. Com o passar do tempo não se ... ...lhar do legislador brasileiro. A Constituição Federal de 198... ...a-se em dano moral e material. Portanto, nem tudo está trans... ...abranger todos os novos casos. Essas limitações fizeram com q... ...urar a eficácia desse direito. Classifica-se a violação em tr... ...perfil comerciais ou pessoais. Todas essas formas de violação... ...mentiras a troco de marketing. Com isso, a proteção jurídica... ... à pessoa perante a sociedade. A frequência com que se tem us... ...e a jurisprudência brasileira. Com base na Adin 4.815, que ... ... (artigo 45, II, Lei 9504/97). Conclui-se, portanto, que é in... ...rada no devido processo legal. Essa realidade não irá se tor... ...a grande maioria da população. REFERÊNCIAS BAUDRILLARD, Jean. Tela total:... ...d. Porto Alegre: Sulina, 2002. BRASIL. Constituição (1988). C... ...lia, DF: Senado Federal, 1988. ______. ADIn AÇÃO DIRETA DE IN... ...ALIDADE 4.815, Brasília, 2015. ­­_______. Tribunal de Justiça... ...Data de Publicação 20/04/2007. Disponível em: ">https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/401699442/apelacao-apl-512300620058190001-rio-de-janei...; Acesso em: 18/02/2018. CANTALI, Fernanda Borghetti. Direitos de personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Volume 7 – São Paulo: Saraiva, 2007. Disponível em: http://www.miguelreale.com.br/artigos/dirpers.htm> Acessado em: 02 de outubro de 2017. GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLO... ...ral. São Paulo: Saraiva, 2002. GONÇALVES, Carlos Roberto. Dir... ...Geral. 11ª Ed., Saraiva: 2013. LAWAND, Claúdio José. Responsa... ...2.pucsp.br/handle/handle/7659 >>, 2007, Acesso em: 18 de Outubro/2017. LVA NETO, Manoel Jorge e. Curs... ...de Janeiro: Lúmen Júris, 2006. LEONARDI, M.; Internet e regul... ...SP), 2012, nº. 115, ano XXXII. LEILA, S.A.A; INVIOLABILIDADE ... ...ulo: Juarez de Oliveira, 2002. MEZZAROBA, O; MONTEIRO, C. S. ... ...Paulo: Editora: Saraiva: 2003. Responsabilidade Civil dos pr... ...ulo: Juarez de Oliveira, 2005. SANTOS, A, J.: DANO MORAL NA I... ...ª ed. São Paulo: Método, 2001. Sinopses Jurídicas- Direito da... ... ed. São Paulo: Saraiva, 2010.